Última atualização: 02 de Março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a PanaService ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A PanaService é um marketplace digital que conecta clientes a profissionais de serviços. A Plataforma oferece:
- Cadastro de clientes e profissionais.
- Sistema de busca e conexão por categoria e região.
- Sistema de créditos para desbloqueio de contatos (leads).
- Chat para comunicação entre clientes e profissionais.
- Sistema de avaliações e reviews.
- Notificações em tempo real.
- Painel administrativo para gestão da plataforma.
A PanaService atua exclusivamente como intermediária, não sendo parte nas relações de prestação de serviços entre clientes e profissionais.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade.
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais.
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A PanaService reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Tipos de Usuário
Cliente: pessoa que busca profissionais para realização de serviços. Pode criar solicitações, avaliar profissionais e utilizar o chat.
Profissional: pessoa ou empresa que oferece serviços na Plataforma. Deve manter seu perfil atualizado, adquirir créditos para desbloquear leads e prestar serviços com qualidade.
Administrador: usuário com acesso ao painel administrativo para gestão da Plataforma.
5. Sistema de Créditos
A PanaService utiliza um sistema de créditos para monetização:
- Profissionais adquirem créditos para desbloquear contatos de clientes (leads).
- Cada lead tem um custo em créditos definido pela Plataforma.
- Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto em casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- A PanaService reserva-se o direito de alterar os valores dos créditos mediante aviso prévio.
- Promoções e bônus de créditos podem ser oferecidos a critério da Plataforma.
6. Obrigações do Profissional
O profissional cadastrado se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras sobre seus serviços e qualificações.
- Responder às solicitações em tempo hábil.
- Prestar serviços com qualidade e profissionalismo.
- Manter documentação e certificações atualizadas quando aplicável.
- Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
- Respeitar o código de conduta da Plataforma.
O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão ou banimento permanente.
7. Obrigações do Cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações claras e verdadeiras nas solicitações de serviço.
- Avaliar os profissionais de forma justa e honesta.
- Não utilizar a Plataforma para assédio, discriminação ou qualquer conduta ilegal.
- Respeitar os profissionais e manter comunicação respeitosa no chat.
8. Avaliações e Reviews
As avaliações são parte essencial da Plataforma:
- Apenas clientes que efetivamente contrataram um serviço podem avaliar.
- Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real.
- A PanaService reserva-se o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou irrelevante.
- Profissionais podem responder publicamente às avaliações.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, marca, logotipos, textos) é propriedade da PanaService ou de seus licenciadores. É proibido:
- Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização.
- Usar a marca PanaService sem permissão expressa.
- Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte.
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.
10. Limitação de Responsabilidade
A PanaService:
- Não garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais.
- Não é responsável por disputas entre clientes e profissionais.
- Não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma.
- Não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
A responsabilidade da PanaService é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
11. Suspensão e Encerramento
A PanaService pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:
- Violação destes Termos de Uso.
- Conduta fraudulenta ou ilegal.
- Avaliações falsas ou manipuladas.
- Assédio ou conduta abusiva com outros usuários.
- Inatividade prolongada (mais de 12 meses).
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: suporte@panaservice.com.br
- Contato: contato@panaservice.com.br
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