Termos de Uso
Última atualização: 02 de Março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a PanaService ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
A PanaService é um marketplace digital que conecta clientes a profissionais de serviços. A Plataforma oferece: - Cadastro de clientes e profissionais. - Sistema de busca e conexão por categoria e região. - Sistema de créditos para desbloqueio de contatos (leads). - Chat para comunicação entre clientes e profissionais. - Sistema de avaliações e reviews. - Notificações em tempo real. - Painel administrativo para gestão da plataforma. A PanaService atua exclusivamente como intermediária, não sendo parte nas relações de prestação de serviços entre clientes e profissionais.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve: - Ter no mínimo 18 anos de idade. - Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. - Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais. - Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A PanaService reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Tipos de Usuário
Cliente: pessoa que busca profissionais para realização de serviços. Pode criar solicitações, avaliar profissionais e utilizar o chat. Profissional: pessoa ou empresa que oferece serviços na Plataforma. Deve manter seu perfil atualizado, adquirir créditos para desbloquear leads e prestar serviços com qualidade. Administrador: usuário com acesso ao painel administrativo para gestão da Plataforma.
5. Sistema de Créditos
A PanaService utiliza um sistema de créditos para monetização: - Profissionais adquirem créditos para desbloquear contatos de clientes (leads). - Cada lead tem um custo em créditos definido pela Plataforma. - Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto em casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. - A PanaService reserva-se o direito de alterar os valores dos créditos mediante aviso prévio. - Promoções e bônus de créditos podem ser oferecidos a critério da Plataforma.
6. Obrigações do Profissional
O profissional cadastrado se compromete a: - Fornecer informações verdadeiras sobre seus serviços e qualificações. - Responder às solicitações em tempo hábil. - Prestar serviços com qualidade e profissionalismo. - Manter documentação e certificações atualizadas quando aplicável. - Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas. - Respeitar o código de conduta da Plataforma. O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão ou banimento permanente.
7. Obrigações do Cliente
O cliente se compromete a: - Fornecer informações claras e verdadeiras nas solicitações de serviço. - Avaliar os profissionais de forma justa e honesta. - Não utilizar a Plataforma para assédio, discriminação ou qualquer conduta ilegal. - Respeitar os profissionais e manter comunicação respeitosa no chat.
8. Avaliações e Reviews
As avaliações são parte essencial da Plataforma: - Apenas clientes que efetivamente contrataram um serviço podem avaliar. - Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real. - A PanaService reserva-se o direito de remover avaliações que contenham conteúdo ofensivo, difamatório, falso ou irrelevante. - Profissionais podem responder publicamente às avaliações.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, marca, logotipos, textos) é propriedade da PanaService ou de seus licenciadores. É proibido: - Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização. - Usar a marca PanaService sem permissão expressa. - Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte. - Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.
10. Limitação de Responsabilidade
A PanaService: - Não garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais. - Não é responsável por disputas entre clientes e profissionais. - Não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. - Não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade da PanaService é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
11. Suspensão e Encerramento
A PanaService pode suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos: - Violação destes Termos de Uso. - Conduta fraudulenta ou ilegal. - Avaliações falsas ou manipuladas. - Assédio ou conduta abusiva com outros usuários. - Inatividade prolongada (mais de 12 meses). O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: - E-mail: suporte@panaservice.com.br - Contato: contato@panaservice.com.br
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